ARTIGO 359.º NULIDADE E ANULIBILIDADE DA CONFISSÃO

"1 A CONFISSÃO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, PODE SER DECLARADA NULA OU ANULADA, NOS TERMOS GERAIS, POR FALATA OU VÍCIOS DE VONTADE, MESMO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SE AINDA NÃO TIVER CADUCADO O DIREITO DE PEDIR A SUA ANULAÇÃO.

2. O ERRO, DESDE QUE SEJA ESSENCIAL, NÃO TEM DE SATISFAZER AOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ANULAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS."

LOOPING, PRESIDENTE PINTO DA COSTA!!!!! ;))

VIDÉ CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 47 344 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966.

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