ARTIGO 344.º INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA, SRS. PROFESSORES

"1. AS REGRAS DOS ARTIGOS ANTERIORES INVERTEM-SE, QUANDO HAJA PRESUNÇÃO LEGAL, DISPENSA OU LIBERTAÇÃO DO ÓNUS PROVA, OU CONVENÇÃO VÁLIDA NESSE SENTIDO, E, DE UM MODO GERAL SEMPRE QUE A LEI O DETERMINE.

2. HÁ TAMBÉM INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA, QUANDO A PARTE CONTRÁRIA TIVER CULPOSAMENTE TORNADO IMPOSSÍVEL A PROVA AO ONERADO, SEM PREJUIZO DAS SANÇÕES QUE A LEI DO PROCESSO MANDE ESPECIALMENTE APLICAR À DESOBEDIÊNCIA OU ÀS FALSAS DECLARAÇÕES."

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