AO COLECTIVO DE JUIZES, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

EX.MOS SRS. PROFESSORES

SOLICITO POR ESTE MEIO, UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL, SOBRE AS MATÉRIAS, RESPEITANTES AOS DIPLOMAS DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS E LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS, POR PARTE DO TRIBUNAL SUPERIOR QUE INTENDE E GARANTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, POR FORMA A GARANTIR A EFICÁCIA LEGAL E A ANULAÇÃO DE MEIOS LEGAIS SUBSEQUENTES, CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIO FUNDAMENTAIS, DA EQUIDADE DOS PODERES POLÍTICOS, DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DA TRANSPARÊNCIA ECONÓMICA E FINANCEIRA.

COM OS MELHORES CUMPRIMENTOS,

ELSA CRISTINA E BOTELHO DOS SANTOS DAVID