Sunday, January 14, 2007

CONSUBSTANCIALIDADE DA PROVA OU FACTOS IRREFUTÁVEIS

EXISTE UMA FIGURA JURÍDICA QUE É A "IRREFUTABILIDADE" DA PROVA.
OU SEJA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, I.E. NA MAIORIA DAS VEZES, A ACUSAÇÃO, NÃO ARGUMENTA CONTRA A CONSUBSTANCIALIDADE DAS PROVAS.
PORTANTO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS CRIMES DE PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ACTIVA, OU TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE, PARA DETERMINAÇÃO DOS FACTOS APURADOS, AS "PROVAS ESCRITAS", E NÃO APENAS, AS SUSPEITAS, AS DIFAMAÇÕES, AS MANOBRAS FINANCEIRAS TIDAS COMO REGULAMENTADAS E NÃO APENAS, AS EVENTUAIS ORÇAMENTAÇÕES ORQUESTRADAS CIRCUNSTACIALMENTE, OS INTERESSES PRIVADOS (QUE EM JURISPRUDÊNCIA ESTÃO PROTEGIDOS PELA NORMA DO DIREITO À PRIVACIDADE ?!) E OS CONHECIMENTOS DE PRÁTICAS ILÍCITAS A TÍTULO DE OPORTUNISMO POLÍTICO, PESSOAL E NÃO COLECTIVO.
ORA, NESTE CASO EM ANÁLISE, A CONSUBSTANCIALIDADE DAS PROVAS, ESTÃO INTEIRAMENTE AO DISPÔR DO PÚBLICO EM GERAL; E, NÃO APENAS AOS TRIBUNAIS DE JUÍZO. OU SEJA, OS PROCESSOS DE PROVIMENTO DE COLOCAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTEM EM PROCESSOS INDIVIDUAIS ASSOCIADOS A DETERMINADOS CONCURSOS PÚBLICOS.
EVIDENTEMENTE, QUE EXISTIRÃO COINCIDÊNCIAS LEGAIS PASSÍVEIS DE APROFUNDAMENTO JURÍDICO, MAS EXISTEM, NA MAIORIA DAS SITUAÇÕES ILEGALIDADES FLAGRANTES NA CONDUÇÃO INTERMÉDIA DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE COLOCAÇÕES, ATÉ À SUA PUBLICITAÇÃO LEGAL, EM DIÁRIO DA REPÚBLICA.
NÃO QUEIRAM, PORTANTO V. EXAS INSISTIR NA IGNORÂNCIA OU ANULAÇÃO TÁTICA, DAS ACUSAÇÕES TRANSVERSAIS AO PODER POLÍTICO, CENTRAL E LOCAL, NESTA QUESTÃO, E AINDA, EM OUTRAS, POIS OS FACTOS AO DISPÔR SÃO LARGAMENTE OBJECTIVOS E CONCRETOS, E NÃO APELATIVOS.

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