A COMPLEXIDADE DA RESTAURAÇÃO DO 1.º DEZEMBRO DE 1640

SEGUNDO OXENSTIERN CHANCELER SUECO, EM 1642 A GUERRA ERA A PRINCIPAL INSTITUIÇÃO DO ESTADO; E A PAZ DE VESTEFÁLIA (GUERRA DOS TRINTA ANOS) NÃO ESTABELECEU QUALQUER PRINCÍPIO DE LIBERDADE RELIGIOSA, COMO POR VEZES SE AFIRMA, MAS CONSAGROU ISSO SIM, A AUTORIDADE SOBERANA DOS PRÍNCIPES SOBRE OS SEUS SÚBDITOS, SEGUNDO A REGRA, JÁ ANETRIOR, CUJUS REGIO EJUS RELIGIO (DESPOTISMO ILUMINADO);

1. NA INGLATERRA PELA MORTE DE ISABEL I, A ÚLTIMA TUDOR, SUBIU AO TRONO JAIME I, REI DA ESCÓCIA, FILHO DE MARIA STUART, CUJA MORTE SUSCITARA TÃO VIOLENTA REACÇÃO DOS CATÓLICOS.

2. NA FRANÇA HENRIQUE VIII SUCEDERA LUIS XIII FILHO DA CATÓLICA MARIA DE MÉDICIS, E CASARIA COM ANA DE AÚSTRIA, FILHA DE FILIPE III DE ESPANHA.

3. OS ESTADOS ALEMÃES (LUTERANOS E CALVINISTAS), REUNIDOS NA SANTA LIGA (1609), ESTAVAM EM GUERRA CONTRA A ESPANHA E A AÚSTRIA.

A POLÍTICA EXTERNA DE RICHELIEU, ENTRE 1630 E 1635 ORIENTOU-SE SOBRETUDO EM COMPRAR A HOSTILIDADE DE ALGUNS ESTADOS E A NEUTRALIDADE DE OUTROS, DE TAL MODO QUE QUANDO FOSSE INEVITÁVEL A GUERRA COM FILIPE IV, ESTE SE ENCONTRASSE ABANDONADO, OU QUASE.

A FRANÇA TOMA PARTIDO DOS PROTESTANTES NA GUERRA DOS TRINTA ANOS E ESTÁ PRESENTE ATÉ 1648 (PAZ), MAS EM 1642 COM A MORTE DE RICHELIEU, JÁ AS ARMAS FRANCESAS TINHAM OCUPADO A ALSÁCIA E O ARTOIS, ACHANDO-SE AFASTADO O PERIGO DOS ESPANHOIS; E O IMPÉRIO DE FILIPE IV MOSTRAVA-SE AMEAÇADO PELA REVOLTA DA CATALUNHA E PELA REVOLTA DE LISBOA DE, 1 DE DEZEMBRO DE 1640.

A SITUAÇÃO DA EUROPA EM 1640 PERMITE DEFINIR AS COORDENADAS DA DIPLOMACIA DA RESTAURAÇÃO.

RESUMINDO: PORTUGAL APOIAR-SE-IA NUMA PRIMEIRA FASE NOS INIMIGOS DA ESPANHA- HOLANDA E FRANÇA, NA SANTA SÉ, COM O APOIO DOS JESUÍTAS; A INGLATERRA ACHAVA-SE EM PAZ COM FILIPE IV E TINHA PROBLEMAS GRAVES INTERNOS.

NO ENTANTO, O APOIO FRANCÊS DE RICHELIEU FOI DEBIL.

PORTUGAL APOIA A REVOLTA DA CATALUNHA COM 7000 SOLDADOS, NO ENTANTO ESTA MOBILIZAÇÃO, ORIGINADA NUMA GUERRA ALHEIA AOS INTERESSES DIRECTOS DOS PORTUGUESES, AFLIGIDOS PELOS ATAQUES NO ULTRAMAR, OS QUAIS PUNHAM EM RISCO TODAS AS ACTIVIDADES COMERCIAIS DA METRÓPOLE, FOI BASTANTE IMPOPULAR.

CONCLUINDO, A RESTAURAÇÃO FOI PENSADA, ELEBORADA E EXECUTADA, PELOS PORTUGUESES DO ULTRAMAR ( QUE ESTAVA A SAQUE), D. JOÃO IV ERA UM PALERMA QUE NÃO FOI OUVIDO NEM ACHADO PARA RESTAURAÇÃO, NEM ANTES NEM DEPOIS.

COM A AGRAVANTE QUE DEPOIS DE INSTAURADA A CASA DE BRAGANÇA, O APOIO FRANCÊS PENSADO POR ALGUNS PORTUGUESES PARA A CONSTITUIÇÃO DA LIGA FORMAL, FOI CLARAMENTE POSTA EM CAUSA. VISTO QUE NOS TRATADOS DE VESTEFÁLIA, A FRANÇA E A ESPANHA ADMITIRAM RETIRAR D. JOAÕ IV PARA OS AÇORES QUE CONJUNTAMENTE COM O BRASIL CONSTITUIRIAM UM REINO INDEPENDENTE, DEIXANDO O CONTIGENTE PORTUGUÊS PARA D. TEODÓSIO (IRMÃO DE D. JOAÕ IV), O QUEL FICARIA SOB CONTROLE ESPANHOL (TRATADO DOS PIRENÉUS).

PORTUGAL NÃO CUMPRIU MINIMAMENTE COM AS OBRIGAÇÕES DA ALIANÇA COM A FRANÇA, QUER NÃO PAGANDO A SOMA DE 2 MILHÕES DE ESCUDOS FRANCESES, QUER NÃO PARTICIPANDO COM A QUOTA MILITAR PRÉ-ESTABELECIDA.

A FRANÇA NÃO ACEITOU O CASAMENTO COM D. CATARINA DE BRAGANÇA COM LUIS XIV (CASOU COM MARIA TERESA DE ESPANHA), DEPOIS FINDA A GUERRA DOS TRINTA ANOS OS FRANCESES (REMUNERADOS PRINCIPIESCAMENTE), PARTICIPARAM NAS QUEZÍLIAS FRONTEIRIÇAS DA RESTAURAÇÃO.

AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE PORTUGAL E A FRANÇA ESTIVERAM FORMALMENTE INTERROMPIDAS DE 1655 A 1668.

D. JOÃO IV NÃO CONSEGUIU SEQUER RESGATAR DOS ESPANHOIS O SEU IRMÃO D. DUARTE.

TODOS OS ENVOLVIDOS NO GOLPE DA RESTAURAÇÃO, RETOMAM A SUA VIDA NO ULTRAMAR (POR RAZÕES ÓBVIAS!), PERMITINDO POIS QUE NA METRÓPOLE SE INSTALEM OS HABITUAIS IGNORANTES DA POLÍTICA NACIONAL.

ASSIM, DEVERIA REAFIRMAR-SE QUE, OS MÉRITOS DA RESTAURAÇÃO DE 1640, NÃO SE DEVERAM, NEM UM POUCO, AO INTERESSE DA CASA DE BRAGANÇA EM ASSUNTOS DE PORTUGAL, BEM COMO DE NENHUM NOBRE INSTALADO NO SISTEMA ESPANHOL, NEM DA DUQUESA DE MÂNTUA, NEM DE NENHUM EPISÓDIO OPORTUNISTA, MAS SIM, DOS PORTUGUESES DA MAIOR DIÁSPORA DO MUNDO, QUE FIZERAM DO NOME DE PORTUGAL, PRESTIGIANTE E RESPEITADO.