ORÇAMENTO DE ESTADO E LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

SENHORES,

NÃO EXISTE RIGOROSAMENTE MAIS NINGUÉM NESTE PAÍS, A FAZER GUERRA AO ORÇAMENTO DE ESTADO.
EU BATALHO, UNICAMENTE COM A ARMA DE QUE DISPONHO, PARA FAZER VALER O MEU AVISO, DE MORTE.
O GOVERNO, CONFORME EXPLICITEI A 13 DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO, NÃO TEM ORÇAMENTO DE ESTADO, SEM A APROVAÇÃO DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS.
ESTA LEI, IGNORANTE E MAL ELABORADA, AINDA NÃO SAÍU DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
TAL COMO REFERI ENTÃO, OS VÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GENERALIZADOS E VIRULENTOS, SÃO DE FACTO O ARGUMENTO DO EXECUTIVO PARA PASSAR ESTA LEI.
E, SE FOSSE APENAS UM ARGUMENTO, VALIA A PENA O ESFORÇO, OU QUALQUER OUTRA COISA.
O FACTO É QUE, O ORGANISMO PÚBLICO QUE ELABORA AS CONTAS PÚBLICAS, NÃO TEM CREDEBILIDADE NENHUMA, NEM QUALQUER ESPÉCIE DE COMPETÊNCIA.
A LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, JÁ ENQUADRADAS LEGALMENTE NAS RESPECTIVAS APROVAÇÕES DOS ORÇAMENTOS AUTÁRQUICOS, É UMA BOMBA.
AS AUTARQUIAS, TAMBÉM JÁ O DISSE, VIVEM DO PRACE, MAS MUITO MAIS IMPORTANTE AINDA, DA LIQUIDEZ DAS TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS BANCÁRIOS, E AINDA DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, FEITAS SEMESTRALMENTE.
NA PRÁTICA, QUER OS ORÇAMENTOS AUTÁRQUICOS, QUER O CENTRAL, SOFREM DIVERSAS ALTERAÇÕES, PARA ADEQUAR AS NECESSIDADES REAIS DAS DESPESAS COM OS VALORES DISPONÍVEIS.
OU SEJA, SERVINDO-ME DE UM EXEMPLO: A RUBRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECEBE PRIMEIRAMENTE A QUANTIA DE 10.000 EUROS, "IMAGINEMOS"....
É ALTAMENTE FICTÍCIA, POIS VAI ADAPTAR-SE CONSOANTE FOREM EFECTUADOS OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS AOS CREDORES DO SERVIÇO.
PODÍAMOS ACEITAR, ESTA MANOBRA FINANCEIRA, SE DE FACTO ESTIVESSEM IGUALMENTE ACERTADAS, AS PREPOSIÇÕES DE VALORES "PREVISTOS" E ARQUITECTADOS PREVIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.
MAS, NÃO É ESTE O CASO.
A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO ENCONTRA-SE TÃO SOMENTE, EM QUE, OS PAGAMENTOS DAS DESPESAS LOCAIS SÃO EFECTUADOS POR VIA DA NORMA, POR CONTRATOS ESTABELECIDOS; ESTES CONTRATOS, PROLONGAM-SE NO TEMPO, MESMO EM FALTA DE CUMPRIMENTO FINANCEIRO QUANDO EXISTE ACORDO ENTRE AMBAS AS PARTES, DA CERTEZA DO REEMBOLSO; O REEMBOLSO, É EFECTUADO, POR VIA DA REGRA, POR "BALÕES" CRIADOS NO COMPLEXO SISTEMA DE CRÉDITOS E APOIOS DEFINIDOS NO ORÇAMENTO DE ESTADO; E, O ORÇAMENTO DE ESTADO, NÃO OS PREVÊ.
NÃO OS PREVÊ COMO? AO DIMINUIR A FATIA ORÇAMENTAL DAS FINANÇAS LOCAIS, PARA OBTER DIVIDENDOS CONCRETOS NO DÉFICE PÚBLICO, CORTA O SISTEMA DE CRÉDITOS DE APOIO.
LOGO, A LEI DAS FINANÇAS LOCAIS É UM TORNIQUETE À VERDADEIRA LIQUIDEZ DAS AUTARQUIAS.
ESTE DISCURSO, JÁ FOI ESCRITO POR MIM EM OUTRAS OCASIÕES, COM MAIS OU MENOS DETALHES, CONSOANTE AS DECLARAÇÕES POLÍTICAS SEQUENCIAIS À APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO.
E, NAQUILO QUE ME É POSSÍVEL, TRANSMITIDAS A QUEM DE DIREITO.
COM UMA CERTEZA PORÉM, QUEM CONHECE O FUNCIONAMENTO AUTÁRQUICO, COMO EU PRÓPRIA, CONCORDARÁ COMIGO.
ESTAS CONTAS PÚBLICAS, SÃO UM ATENTADO TERRORISTA, GRAVÍSSIMO.

COMUNISTA, EU?...NÃO. ABSENTISTA.
AINDA ME HÃO-DE DIZER QUEM É O COMUNISTA QUE TEM A MINHA MATEMÁTICA??!!!
REZO PARA QUE SE HOUVEREM NACIONALIZAÇÕES OUTRA VEZ, SEJAM PARA IR JOGAR NA BOLSA!!!!!