EU NÃO PERCO TEMPO COM SALOIADAS!

ANTES DE MAIS, OS MEUS CUMPRIMENTOS AO PARTIDO COMUNISTA E À SUA ATENÇÃO DISFARÇADA SOBRE ESTE ACONTECIMENTO.

A TÍTULO DE PIADA, E DADO QUE O LEGISLADOR "PENSOU EM TUDO", PEÇO A HUMILDE LEITURA DESTA SÁTIRA JURÍDICA:

A OMISSÃO OS FACTOS ESTÁ DIRECTAMENTE RELACIONADA COM O FUNDAMENTO DA ACÇÃO.

OU SEJA, A ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA POR AUSÊNCIA DE MEIOS DE PROVA, TEM CABIMENTO JURÍDICO NO CÓDIGO PENAL, QUE PREVÊ QUE EM MATÉRIA NÃO SUJEITA DIRECTAMENTE À APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DE CONDUCTAS ILEGAIS, SUJEITA-SE A OUTRA PARTE, À AVALIAÇÃO DE DANOS FUTUROS.

SERVE PORTANTO AQUI, O ARGUMENTO DE QUE A MANUTENÇÃO DE DETERMINADO ACTO ILEGAL, MESMO NÃO SUJEITO À PROVA EFECTIVA DOS FACTOS INDICIADOS, ASSUME A ILEGALIDADE COMO ACTO ÚNICO E DECORRENTE, APLICÁVEL A PENA COMUTÁVEL NO ARTIGO REFERENTE À CONTINUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACÇÃO CONSEQUENTE A DANOS FUTUROS.

OU SEJA, NÃO PODENDO JULGAR O PASSADO, NO ACTO PRESENTE, CONDENA-SE O FUTURO.

ESTAMOS ENTENDIDOS????